Questão 2810408

Conhecimentos Bancários · 2023

Questão

ID 2810408

Disciplina: Conhecimentos Bancários

Assunto: Lei Nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n^o 13.709), é correto afirmar que

Alternativa A:
ela é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins econômicos.
Alternativa B:
os Dados pessoais relacionam-se à pessoa natural identificada ou identificável.
Alternativa C:
tem ingerência ao tratamento de dados pessoais realizado exclusivamente para fins jornalísticos.
Alternativa D:
o princípio da prevenção corresponde à impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Alternativa E:
as formas de publicidade das operações de tratamento serão decididas pelo Superior Tribunal Federal.