Questão
ID 2810158Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 002/2022, de 09 de março de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha/CE
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Passo Fundo
Considerando-se a Lei Municipal nº 203/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse, analisar os itens abaixo:
I. Posse é o ato pelo qual a pessoa é investida no cargo público.
II. A posse deverá se verificar no prazo de 30 dias, contados da publicação oficial do ato de provimento.