Questão 2809864

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2809864

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Lucas do Rio Verde - MT

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde

Minimizar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional dos agentes públicos da Administração Pública direta e indireta, lotados no âmbito do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde – MT, é uma das finalidades contempladas:

Alternativa A:
pela Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT
Alternativa B:
pela Lei Complementar do Município de Lucas do Rio Verde - MT nº 226, de 16 de maio de 2022 (Plano de Cargos e Carreiras do SAAE)
Alternativa C:
pelo Decreto do Município de Lucas do Rio Verde – MT nº 4018, de 03 de agosto de 2018 (Código de Ética dos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal)
Alternativa D:
pela Lei Ordinária do Município de Lucas do Rio Verde – MT nº 3379/2022 (Reestrutura o Plano Municipal de Educação e, ainda, dispõe sobre outras matérias correlatas)

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