Questão
ID 280964Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 1.169, de 15 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de Transporte urbano no Município de Benevides e dá outras providências., Resolução ANTT Nº 4.777/2015 - Dispõe sobre a Regulamentação da Prestação do Serviço de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros Realizado em Regime de Fretamento
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O termo Fretamento é definido no inciso XXX do Art. 4º da Lei nº 1.169/2015. Sobre esta modalidade, assinale a alternativa correta: