Questão
ID 280938Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 1.169, de 15 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de Transporte urbano no Município de Benevides e dá outras providências., Princípio da Continuidade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A prestação de serviços públicos em Benevides deve observar o princípio da Continuidade. De acordo com o Art. 4º, inciso XXXII da Lei nº 1.169/2015, como se define tal princípio no contexto do transporte urbano?