Questão
ID 280928Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 1.169, de 15 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de Transporte urbano no Município de Benevides e dá outras providências., Suspensão Temporária
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange à aplicação de sanções administrativas e ao controle da conduta dos operadores, a Lei Municipal nº 1.169/2015 estabelece critérios objetivos para o afastamento temporário de condutores. De acordo com o Art. 4º, o afastamento temporário do condutor autorizado e do auxiliar ocorrerá quando estes incorrerem em infrações específicas. Assinale a alternativa que descreve corretamente o interstício temporal e a quantidade de infrações para aplicação dessa medida: