Questão
ID 2809182Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 9.509/1997 - Política Estadual do Meio Ambiente de São Paulo
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra
No que tange aos prazos de validade da Licença ambiental emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Licença Prévia poderá ter um prazo máximo de até: