Questão 280857

Leia com atenção o texto abaixo:

Comissão aprova projeto que transforma guardas municipais em polícia municipal

Proposta segue em análise na Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma as guardas municipais em polícias municipais. Pelo texto, a nova polícia terá autonomia e competência para atuar na segurança pública local, cooperando com órgãos de segurança estaduais e federais.

Segundo a proposta, entre as competências estão:

\(\blacksquare \) proteger a população e o patrimônio municipal (escolas, praças, prédios);

\(\blacksquare \) fiscalizar e oferecer apoio em ocorrências de perturbação da ordem pública;

\(\blacksquare \) realizar policiamento preventivo e comunitário em bairros e locais de circulação;

\(\blacksquare \) atuar contra a criminalidade de baixa e média complexidade, cooperando com as polícias militar e civil;

\(\blacksquare \) apoiar operações conjuntas com forças estaduais e federais;

\(\blacksquare \) atender ocorrências de violência doméstica, tráfico e depredação; e

\(\blacksquare \) utilizar tecnologia de vigilância e monitoramento na prevenção e repressão de delitos.

Os servidores das guardas municipais atuais passarão automaticamente para as polícias municipais e receberão treinamento para suas novas funções.

Arma de fogo

A proposta estabelece ainda que as polícias municipais poderão usar armas de fogo, conforme regras específicas, e que seus membros devem fazer cursos de formação e atualização seguindo as normas de segurança pública.

Por fim, municípios com polícia municipal poderão firmar acordos com os governos estadual e federal para obter recursos, armas, veículos e treinamento especializado.

Foi aprovado o texto do relator, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O substitutivo engloba os projetos de lei 667/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), e 1102/25, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante- BA), que tramita apensado.

“Ao contrário do PL 667/25, que condiciona a adoção da nomenclatura ao cumprimento de determinados requisitos, o apensado oferece solução mais uniforme e abrangente, garantindo segurança jurídica à atuação das corporações em todo o território nacional”, observou o relator.

“Além disso, o apensado também define expressamente as atribuições das polícias municipais, reforça a sua integração com as demais forças de segurança e assegura instrumentos necessários à sua efetividade, como porte de armas, treinamento e cooperação federativa”, acrescentou.

Próximas etapas

A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Ana Chalub

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1213706-comissao-aprova-projeto-que-transforma-guardas-municipais-em-policia-municipal

As palavras polícia, policial, policiar e ostensivamente pertencem a diferentes classes gramaticais.

Relacione abaixo as palavras da Coluna 1 às suas respectivas classificações na Coluna 2.

Coluna 1 Palavras

1. polícia

2. policial

3. policiar

4. ostensivamente

Coluna 2 Classe gramatical

( ) verbo

( ) advérbio

( ) substantivo

( ) adjetivo (podendo também funcionar como substantivo)

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.