Questão
ID 2808210Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Ano: 2023 Banca: EXAME Auditores & Consultores Órgão: Câmara Municipal de São João Nepomuceno
Após obter uma decisão favorável em um processo contra a Fazenda Pública, um particular busca executar o valor determinado pela sentença. No entanto, devido à natureza da Fazenda Pública, algumas regras específicas se aplicam. Nesse contexto, assinale a alternativa correta que descreve um requisito para a execução da sentença: