Questão 2807287

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2807287

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina

Com base na Lei Complementar nº 76/2003, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Ter a idade mínima de dezoito anos é um dos requisitos para a investidura em cargo público.
Alternativa B:
A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Alternativa C:
A readaptação é uma das formas de provimento de cargo público.
Alternativa D:
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de dois anos.
Alternativa E:
“Exercício” é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

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