Questão 2806475

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2806475

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Resolução Nº 460/2000 - Dispõe sobre a Observância, por Parte dos Gestores Municipais, dos Dispositivos da Lei Complementar Nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Remanso

Qual a alternativa CORRETA?

Alternativa A:
O Poder Executivo de Remanso publicará, até 30 dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Alternativa B:
É vedado ao município de Remanso instituir impostos sobre livros e periódicos.
Alternativa C:
O município de Remanso deve acompanhar o cálculo das quotas e a sua liberação nas receitas repartidas pela União e pelo Estado, na forma de lei complementar estadual.
Alternativa D:
O prefeito do município de Remanso divulgará até o último dia do mês corrente ao da arrecadação o montante de cada um dos tributos arrecadados.

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