Questão 2806463

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2806463

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 3.956/1981 - Código Tributário do Estado da Bahia

Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Remanso

Qual a alternativa CORRETA?

Alternativa A:
Na Bahia, os incorporadores não são considerados solidariamente responsáveis pelo pagamento do ICMS.
Alternativa B:
As alíquotas de ICMS na Bahia serão de 17% nas operações com arroz ou feijão.
Alternativa C:
O ICMS não incide sobre a circulação física de mercadoria em virtude de mudança de endereço do estabelecimento dentro do estado da Bahia.
Alternativa D:
Na Bahia, será aplicada multa no valor de 5,8% do valor do imposto não recolhido tempestivamente, quando não for retido o imposto pelo sujeito passivo por substituição.