Questão 280574

A participação digital substituiu integralmente a necessidade de qualquer interação presencial, tornando obsoletos instrumentos tradicionais como audiências públicas e manifestações de rua.

As formas de participação além do voto — como abaixo-assinados digitais, debates públicos e redes de acompanhamento fiscal — agem de forma complementar, ampliando a voz dos cidadãos e fortalecendo as bases democráticas.

As manifestações e consultas virtuais carecem de validade sociológica e jurídica, sendo terminantemente proibidas de influenciar o ciclo de formulação de políticas públicas do Estado.

A participação cidadã por meios digitais restringe-se a postagens de caráter estritamente pessoal, sem qualquer impacto na esfera pública ou na transparência governamental.

Os portais de transparência são de acesso exclusivo para servidores de carreira dos órgãos de controle, não se configurando como ferramenta de controle social para o cidadão comum.