Questão 280565

O controle social visa garantir a transparência da administração pública e combater irregularidades na gestão dos recursos coletivos.

Os portais da transparência, as audiências públicas e as ouvidorias são considerados instrumentos institucionais de viabilização do controle social.

A fiscalização de gastos públicos e a avaliação de políticas públicas constituem metas fundamentais do controle social exercido pela cidadania.

O controle social tem como objetivo suprimir a autonomia das instituições governamentais, transferindo as funções executivas do Estado para comitês populares informais e soberanos.

A prática do controle social pressupõe o acesso à informação pública de qualidade como requisito para a avaliação crítica das ações do Estado.