Questão 2804876 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IDECAN 2023

Questão

ID 2804876

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 633/2012 - Cria o Cargo de Analista do Executivo, Institui o Respectivo Plano de Cargos e Subsídios e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo

Sobre a Lei n° 9.462/2010, a qual institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC), estabelecendo critérios e normas para criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Estado do Espírito Santo, identifique a alternativa correta.

Alternativa A:
Um dos objetivos do SISEUC é proteger paisagens naturais de notável beleza cênica, com exceção das alteradas.
Alternativa B:
O SISEUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação estaduais e municipais existentes, não incluindo as particulares.
Alternativa C:
Os órgãos executores do SISEUC são o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), órgãos municipais com a função de programar o SISEUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação estaduais ou municipais, nas respectivas esferas de atuação.
Alternativa D:
O órgão central do SISEUC é o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), com a atribuição de acompanhar a implementação do Sistema.
Alternativa E:
O órgão consultivo e deliberativo do SISEUC é a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), com a finalidade de coordenar o Sistema.

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Questão 2804876

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