Questão 2804871 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IDECAN 2023

Questão

ID 2804871

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 4.701/1992 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade Que Todas as Pessoas, Físicas e Jurídicas, Devem Garantir a Qualidade do Meio Ambiente, da Vida e da Diversidade Biológica no Desenvolvimento de Sua Atividade, Assim Como Corrigir ou Fazer Corrigir às

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo

A Política Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo, prevista na Lei Estadual n° 4.701/1992, pretende formular estratégias para a proteção do meio ambiente e gestão dos recursos ambientais, e diretrizes para o seu detalhamento em planos setoriais e de acompanhamento e avaliação. O Poder Público Estadual elaborará, e implementará a Política Estadual de Meio Ambiente que concilie a ação da administração e o fomento à ação de iniciativa privada, para atingir os objetivos, princípios e proteção estabelecidos nesta Lei e demais normas legais pertinentes. Com relação à lei citada, identifique a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Compete ao Poder Público exigir a recuperação das áreas de reserva legal degradadas.
Alternativa B:
Compete ao Poder Público promover o desenvolvimento de tecnologias agrícolas de conservação do solo, contempladas as peculiaridades fisiográficas regionais.
Alternativa C:
Compete ao Poder Público pesquisar as relações entre as atividades agrícolas de alta utilização dos insumos químicos e a qualidade da água dos aquíferos subterrâneos.
Alternativa D:
Compete ao Poder Público o estabelecimento de padrões mínimos de emissão, consentâneos com a natureza das atividades emitidas no local.
Alternativa E:
Compete ao Poder Público efetuar levantamento que demonstre a distribuição das espécies animais, os desequilíbrios populacionais e as espécies raras, vulneráveis e em perigo de extinção, visando implantar medidas de manejo, controle e proteção.

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Questão 2804871

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