Questão 2804863

A garantia ao equilíbrio econômico-financeiro opera tanto em favor do particular como em favor da Administração Pública.

O cálculo do desequilíbrio terá como termo inicial o preço contratado, e como termo final a data-base da tabela de referência do estado do mês da medição em análise.

Reconhecendo direito à revisão, decorrente do desequilíbrio contratual, será lavrado Termo de Reequilíbrio de Contrato.

O DER-ES poderá, a qualquer tempo, requerer o reequilíbrio econômico e financeiro a seu favor, em razão da redução dos preços dos insumos e serviços.

Mostrando-se o reajuste contratual insuficiente para reequilibrar a equação econômico-financeira, poderá ser ressarcido o deságio decorrente de álea econômica extraordinária.