Questão 2804819 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IDECAN 2023

Questão

ID 2804819

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 4.701/1992 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade Que Todas as Pessoas, Físicas e Jurídicas, Devem Garantir a Qualidade do Meio Ambiente, da Vida e da Diversidade Biológica no Desenvolvimento de Sua Atividade, Assim Como Corrigir ou Fazer Corrigir às

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo

A Política Estadual de Meio Ambiente (Lei Estadual nº 4.701/1992) reforça o preceito constitucional que “todos tem direito no meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Estado, aos Municípios, à coletividade e aos cidadãos o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais”. No tocante a execução, ampliação, reforma ou recuperação de quaisquer infraestruturas de transportes, quer sejam rodoviárias, hidroviárias, ferroviárias, ou aeroviárias, determine a alternativa em que a norma não está especificamente descrita no artigo 50 da lei supra citada.

Alternativa A:
Deverão ser implantadas de modo a respeitar as características do relevo, assegurando a estabilidade dos taludes de corte e aterro e dos maciços por elas afetados, quer direta ou indiretamente, e garantindo a estabilidade e a integração harmônica com a paisagem das áreas reconstituídas das praças de pedreiras, áreas de empréstimos, caminhos de serviços e biosferas.
Alternativa B:
Quando transpuserem corpos de água potencialmente navegáveis, deverão assegurar sua livre navegabilidade.
Alternativa C:
Dispor do conveniente sistema de drenagem de águas pluviais, as quais deverão ser lançadas de forma a não provocar erosão.
Alternativa D:
Será obrigatório o reflorestamento, preferencialmente com espécies nativas, das faixas de domínio das estradas de rodagem e ferrovias.
Alternativa E:
Os projetos contemplarão, obrigatoriamente, traçados que sejam economicamente viáveis e que considerem a possibilidade de explorarem, enquanto atividades turísticas sustentáveis, as áreas de remanescentes de cobertura vegetal significativa.

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