Questão 2804818

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2804818

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 4.126/1988 - Política Estadual de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente do Espírito Santo

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo


O Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SISEUC), regrado pela Lei do estado do Espírito Santo nº 9.462/2010, divide-se em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável, constando nesta, como categorias: Área de Proteção Integral (APA); Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE); Reserva Extrativista (RESEX); Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS); e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Neste âmbito, precise as características principais da APA.

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