Questão 2804689

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2804689

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência Social de Campinas

Considere que José é membro titular do Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Campinas e foi indicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Municipal n^o 10, de 30 de Junho de 2004, é correto afirmar que José

Alternativa A:
receberá uma remuneração mensal equivalente ao salário-mínimo por integrar o Conselho, e mais uma gratificação por cada reunião de que participar.
Alternativa B:
deverá participar das reuniões ordinárias, que acontecem duas vezes por mês, e das extraordinárias, desde que seja convocado com antecedência de 48 horas.
Alternativa C:
perderá o mandato se faltar a mais de 2 reuniões consecutivas ou 4 alternadas, sem justa causa.
Alternativa D:
deverá obrigatoriamente apresentar atestado médico sempre que faltar a uma reunião, sob pena de perda do mandato.
Alternativa E:
terá mandato com a duração de 4 anos, permitida a sua recondução por uma única vez.

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