Questão
ID 280449Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 6.478/2002 - Lei Estadual de Defesa Vegetal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 8.937/2019 cita no seu art. 1º o histórico de transformações da entidade. Antes de se tornar SEAP in 2019, a instituição foi transformada em Autarquia por qual lei?