Questão 2803974

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2803974

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 159/2026 - Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do poder legislativo do município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências

Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Câmara Municipal de Concórdia

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Poder Legislativo obedece ao regime estatutário e estrutura-se em quadros permanentes, com os respectivos grupos ocupacionais e classes de cargos.

Nos termos do Plano de Carreira do Legislativo (Lei Complementar nº 574/2010), assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O provimento dos cargos de carreira no âmbito do Poder Legislativo, dar-se-á por ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Alternativa B:
Grupo Operacional Especialista compreende os cargos que exigem conhecimentos profissionais, com qualificação técnica de Ensino Médio.
Alternativa C:
Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Alternativa D:
Interstício é o lapso de tempo mínimo de 2 (dois) anos, fixado para que o servidor se habilite à promoção horizontal.
Alternativa E:
Cargo de carreira é o conjunto de classes de cargos de carreira.

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