Questão
ID 2803968Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 34
Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Câmara Municipal de Concórdia
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. Poderá reverter o aposentado que já tiver completado setenta (70) anos ou mais de idade.
II.Nenhum servidor perceberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário base como estabelecido em lei federal, para os trabalhadores urbanos.
III.É assegurada a isonomia de vencimento para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
É CORRETO o que se afirma em: