Questão
ID 2803962Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Concórdia - SC
Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Câmara Municipal de Concórdia
Sobre a Lei Orgânica do Município de Concórdia/SC, analise as afirmativas abaixo:
I.O vereador poderá licenciar-se, tão somente por moléstia, devidamente comprovada ou em licença-gestante.
II.Os vereadores gozam de inviolabilidade, por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato, na circunscrição do Município de Concórdia.
III.O vereador não poderá desde a posse firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
IV.Em caso de vaga, extinção, suspensão, cassação de mandato ou de licença de vereador, o Presidente convocará imediatamente o suplente.
Está(ão) CORRETA(S):