Questão 2803704

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2803704

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santana da Vargem - MG

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santana da Vargem

Dagberto trabalha na Prefeitura Municipal de Santana da Vargem-MG em um cargo de nível médio. Conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Se houver alguma restrição de saúde, verificada em inspeção médica, Dagberto pode ser revertido, temporariamente, para outro cargo efetivo.
Alternativa B:
Dagberto somente adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício, tendo como condição a aprovação em avaliação de desempenho.
Alternativa C:
Caso Dagberto venha a ser demitido indevidamente do cargo, a Administração deverá, de ofício, providenciar sua recondução ao cargo de origem.
Alternativa D:
Se Dagberto sofre uma limitação física definitiva, mas que não caracterize incapacidade permanente, poderá ser readaptado em cargo de nível superior.

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