Questão
ID 2803609Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santana da Vargem - MG
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
Considerando a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, analise as afirmativas a seguir.
I. É proibido o exercício gratuito de cargo, emprego ou função pública.
II. A posse se dará pela convocação via mensagem de texto; e-mail; e, por meio das redes sociais.
III. O início do exercício, no caso de servidora gestante, será de até cento e vinte dias corridos.
Está correto o que se afirma em