Questão 2803561

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2803561

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santana da Vargem - MG

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santana da Vargem

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, compete ao município instituir imposto sobre:

Alternativa A:
Propriedade de veículos automotores.
Alternativa B:
Transmissão causa mortis e doação, de bem ou direito.
Alternativa C:
Transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
Alternativa D:
Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.