Questão 2803537

Mariana, servidora pública do Município de Santana da Vargem-MG, está entrando no 9º mês de sua primeira gestação. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos deste município, regido pela Lei Complementar Municipal nº 22/2022, Mariana terá direito à licença-maternidade pelo período de: