Questão 2803529

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2803529

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santana da Vargem - MG

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santana da Vargem


A Administração Municipal é constituída por órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do município, criado por Lei, para exploração de atividade econômica que o município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, é:

Alternativas da questão 2803529
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