Questão 280312

A aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme preconizado pela Lei nº 11.947/2009 e pela Resolução nº 06/2020 do FNDE, deve ser realizada por meio de um procedimento administrativo simplificado e prioritário. Segundo a Nota Técnica 01/2021, essa modalidade de contratação obrigatória dispensa o procedimento licitatório tradicional e é denominada: