Questão
ID 280213Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 7.484, de 27 de março de 2024 - Dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A transição remuneratória estabelecida pela Lei nº 7.484/2024 é um ponto sensível da norma. Sobre o processo de substituição das gratificações, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento legal: