Questão
ID 2801270Disciplina: Conhecimentos Bancários
Assunto: Lei Nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados tem como fundamentos, EXCETO:
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/ 2018/lei/l13709.htm