Questão 2801128

Direito Penal · 2023

Questão

ID 2801128

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Ativa

Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Câmara Municipal de Roseira

No que se refere aos crimes contra a administração pública, de acordo com o Código Penal, configura-se:

Alternativa A:
Corrupção ativa: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Alternativa B:
Desacato: desobedecer a ordem legal de funcionário público.
Alternativa C:
Resistência: desobedecer a ordem legal de funcionário público.
Alternativa D:
Prevaricação: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.