Questão 2801025

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2801025

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Roseira - SP

Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Câmara Municipal de Roseira


Conforme Lei Orgânica de Roseira, o Município poderá instituir os seguintes tributos:

I. Impostos.

II. Contribuição cobrada de seus servidores para custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.

III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

IV. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos de sua atribuição, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas da questão 2801025
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