Questão
ID 2801025Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Roseira - SP
Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Câmara Municipal de Roseira
Conforme Lei Orgânica de Roseira, o Município poderá instituir os seguintes tributos:
I. Impostos.
II. Contribuição cobrada de seus servidores para custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.
III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
IV. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos de sua atribuição, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Estão corretas as afirmativas: