Questão
ID 2801008Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Roseira - SP
Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Câmara Municipal de Roseira
Analise os dispositivos abaixo, transcritos dos artigos 7º e 8º da lei nº808 de 10/02/95 que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Roseira e assinale a alternativa correta:
I. As disponibilidades monetárias depositadas em bancos, ou em caixa, oriundas das receitas previstas nesta lei.
II. Bens e direitos que o Instituto vier a adquirir.
III. As obrigações assumidas ou previstas com o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores estatutários municipais.
IV. As obrigações assumidas ou previstas com o custeio do plano de saúde dos servidores inativos e pensionistas da municipalidade e de seus beneficiários.