Questão
ID 2800547Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Gramado - Lei Orgânica do Município de Gramado
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Bréscia
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a educação, analisar a sentença abaixo:
O Município, com a colaboração da União e do Estado do Rio Grande do Sul, organizará o seu sistema de ensino prioritariamente nas áreas de ensino fundamental e pré-escolar (1ª parte). Compete ao Conselho Municipal de Educação formular a política municipal de educação, acompanhar e fiscalizar a execução, observado o que dispuser lei estadual específica (2ª parte).
A sentença está: