Questão
ID 2800050Disciplina: Direito Penal
Assunto: Desobediência
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue os itens de 48 a 53.
A desobediência a uma ordem legal de um funcionário público configura o crime de desacato.