Questão 279991

A caracterização do estágio exige a observância de requisitos legais estritos para que não seconfigure vínculo empregatício. Sobre esses requisitos, julgue as afirmações abaixo: I. É necessária a celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente e a instituição de ensino. II. Deve haver compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso. III. A manutenção de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário é dispensável no estágio obrigatório. IV. A matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior ou profissional é requisito indispensável.