Questão
ID 2799678Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Ação Declaratória
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná
A respeito do direito processual civil, julgue os itens de 96 a 100.
Diante de violação de direito, é inadmissível que a ação proposta seja meramente declaratória.