Questão 279958

Ele não possui idade mínima, que é de 21 anos conforme a Constituição Federal.

Ele preenche o requisito de idade, pois a Lei Orgânica exige idade mínima de 18 anos.

A candidatura é nula, pois a idade deve ser comprovada na data da convenção partidária.

O requisito de idade de 18 anos aplica-se apenas aos eleitores, não aos candidatos.

A Lei Orgânica de Magé é omissa quanto à idade, devendo seguir o Estatuto do Idoso.