Questão 2798688

Os recursos destinados ao PREVIROSA serão previstos de acordo com a finalidade do instituto. O produto da arrecadação das contribuições de caráter compulsório dos servidores públicos ativos titulares de cargos efetivos, dos inativos e dos pensionistas que perceberem benefícios do regime de que trata em Lei é fixado sobre a remuneração mensal percebida e/ou creditada ao respectivo servidor público do Município de Santa Rosa, com vinculação funcional, conforme o caso, aos Poderes Executivo ou Legislativo e/ou às entidades e/ou aos órgãos da Administração Indireta, em qual percentual ou alíquota?