Questão 2798598

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2798598

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Criciúma - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma

Conforme dispõe a Lei Complementar Municipal nº 381/2021, sobre a aposentadoria do servidor com deficiência, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Será aposentado voluntariamente com 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem, independentemente do grau de deficiência, desde que cumpridos outros requisitos cumulativos descritos na lei.
Alternativa B:
Será aposentado voluntariamente, mediante 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se mulher, e 30 (trinta) anos de contribuição, se homem, no caso de deficiência leve e parcial.
Alternativa C:
Será aposentado voluntariamente, mediante 24 (vinte e quatro) anos de contribuição, se mulher, e 29 (vinte e nove) anos de contribuição, se homem, no caso de deficiência moderada.
Alternativa D:
Será aposentado voluntariamente, mediante 20 (vinte) anos de contribuição, se mulher, e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se homem, no caso de deficiência grave.
Alternativa E:
Será aposentado voluntariamente, mediante 28 (vinte e oito) anos de contribuição, se mulher, e 33 (trinta e três) anos de contribuição, se homem, no caso de deficiência leve.