Questão 2798586 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - UNESC 2023

Questão

ID 2798586

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Criciúma - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 381/2021, o servidor cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, será aposentado voluntariamente, desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Alternativa A:
62 (sessenta e dois) anos de idade, 25 (vinte e cinco) anos de efetiva exposição e contribuição, 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público, e, 4 (quatro) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
Alternativa B:
60 (sessenta) anos de idade, 20 (vinte) anos de efetiva exposição e contribuição, e, 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público.
Alternativa C:
62 (sessenta e dois) anos de idade, e, 20 (vinte) anos de efetiva exposição e contribuição.
Alternativa D:
60 (sessenta) anos de idade, 25 (vinte e cinco) anos de efetiva exposição e contribuição, 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público, e, 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
Alternativa E:
55 (cinquenta e cinco) anos de idade, 20 (vinte) anos de efetiva exposição e contribuição, e, 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

Estatísticas Cadernos

Questão 2798586

Continue estudando na plataforma