Questão 2798584

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2798584

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Criciúma - Lei Complementar Nº 12/1999 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Criciúma, Revoga as Leis Nº 564/65, 811/71, 2171/86, 2101/85, 2432/89, 2675/92, a Lei Complementar Nº 6/94 e Demais

Ano: 2023 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma

Sob a denominação de segurado, com inscrição obrigatória no CRICIÚMAPREV, entendem-se:

Alternativa A:
Todos os servidores titulares de cargo efetivo dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário municipais, abrangidas suas autarquias e fundações de direito público, assim como os aposentados.
Alternativa B:
Os servidores titulares de cargo efetivo do Poder Executivo municipal e seus pais.
Alternativa C:
Todos os servidores titulares de cargo efetivo dos Poderes Legislativo e Executivo municipais, abrangidas suas autarquias e fundações de direito público, assim como os aposentados.
Alternativa D:
Os servidores titulares de cargo efetivo do Poder Executivo municipal, bem como seu cônjuge, a companheira, o companheiro, e filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
Alternativa E:
Apenas os servidores titulares de cargo efetivo do Poder Executivo municipal, abrangidas suas autarquias e fundações de direito público, assim como os aposentados.

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