Questão 2798315 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - UNIOESTE 2022

Questão

ID 2798315

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Irati

As construções não destinadas aos usos residencial, comercial ou industrial, tais como telheiros, galpões, depósitos de uso doméstico, viveiros, galinheiros, caramanchões ou similares, desde que com área inferior a 25,00m² (vinte e cinco metros quadrados), túmulos, muros sem arrimo, não dependerão da apresentação de projetos, ficando, porém, sujeitos, se necessário, à apresentação de croquis e à concessão de licença para construção. Além destas, será dispensável a apresentação de projeto e requerimento de alvará de construção, com EXCEÇÃO de:

Alternativa A:
Pequenos barracões destinados à guarda e depósito de materiais, montados durante a construção de edifícios e demolidos logo após a sua conclusão.
Alternativa B:
Edificações populares de uso unifamiliar, com até 50m² de área construída, desde que englobadas em projetos de interesse social.
Alternativa C:
Obras de reparos em fachadas ou no revestimento de edificações ou reforma de prédios, quando não implicarem em alterações das linhas arquitetônicas e alterações estruturais, exceto na área de interesse histórico-cultural.
Alternativa D:
Muros divisórios internos, quando não se tratar de arrimo.

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Questão 2798315

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