Questão 2798255

Para análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores deve-se acionar o Centro de Referências em Saúde do Trabalhador (CEREST) para realização da identificação das atividades produtivas e do perfil da população trabalhadora e de estudos e análises sobre os problemas de saúde dos trabalhadores nos serviços, incluindo a definição de prioridades de maior vulnerabilidade em saúde do trabalhador no território de abrangência da atenção primária.

Para fortalecimento e ampliação da articulação intersetorial na PNSTT, deve-se realizar a fiscalização conjunta onde houver trabalho em condições insalubres, perigosas e degradantes, como nas carvoarias, madeireiras, canaviais, construção civil, agricultura em geral, entre outros, envolvendo os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e do Meio Ambiente, o SUS e o Ministério Público.

Na estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) cabe à atenção especializada identificar a relação entre trabalho e acidente e/ou doença ocupacional, sofridos pelos usuários, para fins de realização da notificação e registro nos sistemas de informação, assim como emissão de relatórios e atestados médicos, incluindo o laudo de exame médico da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), nos casos pertinentes.

Para estímulo à participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, deve-se realizar programas de capacitação e educação permanente em saúde do trabalhador com conteúdos voltados para profissionais de saúde no controle social, com vistas às ações de promoção em saúde do trabalhador nos serviços de saúde dos CERESTs.