Questão 2797753

Em conformidade com a Lei Municipal nº 055/2011 – Código de Obras do Município, sobre o alvará de construção, analisar os itens abaixo:

I. O Alvará de Construção será válido pelo prazo de 24 meses, contados da data de sua expedição, e se a obra não for iniciada dentro do prazo, o Alvará perderá sua validade.

II. A fim de comprovar o licenciamento da obra para efeitos de fiscalização, o Alvará de Construção será mantido no local da obra, juntamente com o projeto aprovado.

III. A prescrição do Alvará de Construção não anula a aprovação do projeto.

Está(ão) CORRETO(S):