Questão 2797475

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2797475

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeito Expansivo e Confinamento das Nulidades

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo

De acordo com a Resolução n° 1.008, de 09 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a nulidade dos atos que dele, diretamente, dependam ou sejam consequência.
Alternativa B:
Os atos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os atos que, realizados de outro modo, alcançarem a finalidade sem prejuízo para o autuado.
Alternativa C:
A repetição ou retificação dos atos nulos será efetuada somente na fase inicial do processo.
Alternativa D:
As nulidades poderão ser arguidas a requerimento do autuado ou de ofício em qualquer fase do processo, depois da decisão transitada em julgado.
Alternativa E:
Havendo prejuízo para o autuado, todos os atos processuais devem ser aproveitados.

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