Questão 2797328

A alegação de ignorância ou a má compreensão dos preceitos exime de penalidade o infrator.

Além das penas disciplinares previstas, também poderá ser aplicada pena pecuniária a ser fixada pelo Conselho Regional, arbitrada entre 1 e 5 vezes o valor da anuidade.

O aumento da pena pecuniária não precisa ser proporcional à gravidade da infração.

Em caso de reincidência, a pena de multa será aplicada em dobro.