Questão 2796874

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2796874

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sagrada Família - RS

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sagrada Família


De acordo com a Lei Municipal nº 421/2002 - Regime Jurídico dos Servidores do Município, analisar os itens abaixo:

I. O Dia do Servidor Público será comemorado em vinte e oito de novembro.

II. Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem de seu assentamento individual.

III. Do exercício de encargos ou serviços diferentes dos definidos em lei ou regulamento, como próprios de seu cargo ou função gratificada, não decorre nenhum direito ao servidor.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 2796874
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